O deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 206/2026, que proíbe a contratação e nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes em cargos da administração pública estadual.

A proposta vale para cargos efetivos, comissionados, funções de confiança e também prestadores de serviço vinculados ao Estado de São Paulo. Pelo texto, será exigida certidão negativa de antecedentes criminais no momento da contratação. Caso uma condenação seja identificada posteriormente, o vínculo poderá ser encerrado.

Segundo o parlamentar, a medida busca reforçar mecanismos de proteção dentro da estrutura pública estadual.

“O serviço público precisa ser um ambiente de confiança. Estamos falando de proteção às crianças e adolescentes e de responsabilidade com a sociedade”, afirmou Corrêa Jr.

O projeto segue para análise das comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo.