Guarujá terá dois representantes da sociedade civil na 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (ConDH), organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que acontecerá em Brasília, a partir desta quarta (10) até sexta-feira (12). A coordenação de todos os trâmites é da Prefeitura de Guarujá, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci).

Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, o principal objetivo da 13ª ConDH é formular propostas para a criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH), uma estrutura permanente e articulada entre os entes federativos e a sociedade civil, capaz de garantir políticas públicas eficazes, justas e inclusivas.

Após quase uma década sem ser realizada, a 13ª ConDH marca a retomada desse processo fundamental de escuta social, envolvendo movimentos populares, organizações da sociedade civil, poder público, especialistas e cidadãos de todo o país. A conferência está organizada em cinco etapas — municipal, estadual, livre, digital e nacional — e é orientada por seis eixos temáticos que refletem as principais agendas de direitos humanos no Brasil e no mundo:

Eixo 1: Enfrentamento das Violações e Retrocessos

Eixo 2: Democracia e Participação Popular

Eixo 3: Igualdade e Justiça Social

Eixo 4: Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos

Eixo 5: Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional

Eixo 6: Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos